Audiência entre condomínio e construtora citada em escândalo de propina termina sem acordo

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Audiência entre condomínio e construtora citada em escândalo de propina termina sem acordo
Residencial Vertentes II Uberlândia — Foto: TV Integração/Reprodução

Empresa propôs pagamento de R$ 200 mil para sanar os problemas no empreendimento.

Contudo, conforme o síndico do residencial, seriam necessários R$ 1,148 milhão para reparar os danos.

Uma audiência de conciliação foi realizada, na tarde desta terça-feira (12), entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a construtora AZM Empreendimentos Imobiliários e representantes do Residencial Vertentes II – empreendimento construído pela AZM e entregue em abril de 2018 no Bairro Jardim Europa.

O objetivo da reunião foi tentar um acordo para solucionar os problemas e irregularidades no condomínio indicados pelos moradores.

A TV Integração já mostrou as reclamações dos proprietários de apartamentos em relação a diversos problemas estruturais no condomínio, tanto nos edifícios como nas unidades individuais.

Os apontamos levados ao conhecimento do MPMG vão desde infiltrações e rachaduras no piso do estacionamento, ao tamanho do apartamento não condizente com o que constava no projeto arquitetônico da construtora aprovado pela Prefeitura de Uberlândia.

Além disso, a AZM é uma das mais de 70 empresas investigadas pelo MPMG por subornar funcionários da Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura de Uberlândia (Seplan) para aprovar projetos fora dos padrões.

No início deste ano, três servidores da pasta foram afastados dos cargos após a promotoria ingressar na Justiça com uma ação em que a construtora e o atual secretário também são réus (confira abaixo).

A audiência foi solicitada pela construtora, que queria propor um valor para reparar os danos no Residencial Vertentes II. Não foi permitido que a TV Integração acompanhasse a reunião.

Representantes do condomínio informaram que a proposta da AZM foi de R$ 200 mil para sanar os problemas no empreendimento.

Contudo, conforme o síndico do residencial, um laudo realizado por um engenheiro civil em agosto deste ano aponta que para reparar os danos no local seriam necessários de R$ 1,148 milhão. Além disso, os moradores pedem danos morais pelos problemas que não são passíveis de solução.

Como a proposta da construtora foi bem menor que o solicitado pelo condomínio, não foi realizado acordo.

A advogada que representou a construtora na audiência não quis se manifestar sobre o assunto.

Entenda

Em fevereiro deste ano, três servidores municipais foram afastados dos cargos que ocupavam na Prefeitura de Uberlândia por atos de improbidade administrativa que causaram danos ao erário.

Os afastamentos fazem parte de uma ação civil pública ajuizada pelo MPMG após a investigação de diversas irregularidades na construção do Residencial Vertentes II.

Foram afastados os servidores Guilherme Mota, Moisés Keniel Guilherme de Lima e Débora Cristina De Araújo.

Além deles, também são réus no processo a construtora AZM Empreendimentos Imobiliários e o secretário de Planejamento Urbano de Uberlândia, Rubens Kazuchi Yoshimoto.

Os apartamentos custaram entre R$ 114 mil e R$ 150 mil, sendo que foram financiados por até 30 anos, dependendo da escolha do mutuário.

Os apontamos levados ao conhecimento do MPMG vão desde infiltrações e rachaduras no piso do estacionamento, ao tamanho do apartamento não condizente com o que constava no projeto arquitetônico da construtora que foi aprovado pela Prefeitura.

Há casos em que as saídas de emergências são obstruídas por vagas de garagem.

À TV Integração, o secretário Rubens Yashymoto informou que já entrou com a defesa e está aguardando o julgamento do mérito pelo juiz.

E frisou que está colaborando com o MPMG em todos os sentidos.

Em nota, o advogado de Moisés disse que ele não emitiu parecer favorável às irregularidades apontadas na ação, não recebeu valores ilegais.

Que o serviço que foi prestado por ele na aprovação do projeto hidráulico do condomínio da AZM seria avaliado pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) e que, por isso, não seria conflitante com as atribuições do Moisés.

A produção não conseguiu contato com a defesa de Débora Cristina.

A respeito de Guilherme Mota, que teria atuado no esquema, a produção não localizou o advogado dele. Na parte administrativa, está tramitando na Justiça um processo de retorno ao cargo.

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Audiência realizada no MPMG tenta acordo entre construtora e condomínio

Segunda ação

Uma segunda ação é movida pelo MPMG para investigar um esquema ilegal entre construtoras e a Prefeitura de Uberlândia, em que servidores recebiam propinas para aprovarem projetos fora dos padrões.

Este processo envolve a ex-servidora da Seplan Regilda Célia Siqueira e novamente Guilherme Mota.

Conforme a promotoria, essa é uma apuração gigantesca com a participação de 74 a 79 empresas envolvidas no esquema, que tinha como cabeça Regilda Siqueira.

A abrangência da atuação é a partir de 2008 e as investigações apontam indícios para a prática de crimes como corrupção ativa e passiva, sonegação fiscal, falsidade ideológica, crime pela lei de parcelamento de solo e organização criminosa.

A TV Integração entrou em contato com a defesa de Regilda Siqueira.

Os advogados disseram que ela vai se manifestar apenas nos autos do processo. Mas, em uma nota divulgada por ela, Regilda afirma que nunca se envolveu em atos de corrupção, nunca solicitou nenhum valor para aprovar projetos e nunca participou de esquemas fraudulentos.

Ela ainda cita nomes de vários servidores da Prefeitura de Uberlândia que também prestam serviços a terceiros como profissionais liberais.

Sobre isso, a Prefeitura de Uberlândia informou que, se for comprovado qualquer envolvimento de servidores, o Executivo tomará as providências.

Também foi questionado à Prefeitura sobre a informação do MPMG de que o esquema teria começado em 2008, sendo que na época o prefeito era Odelmo Leão (PP), que está novamente na chefia do Executiva. Mas, a Secretaria de Comunicação não respondeu a esse questionamento.

Confira a íntegra da resposta do Município:

“Sobre as irregularidades envolvendo servidores efetivos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e construtoras, a Prefeitura de Uberlândia esclarece:

1- Assim que a Prefeitura de Uberlândia, sob a gestão do prefeito Odelmo Leão, tomou conhecimento das irregularidades, adotou todas as medidas necessárias para coibir práticas abusivas e antiéticas na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

2- Tanto que, no dia 2 de janeiro de 2017, primeiro dia útil de trabalho da atual administração municipal, foi publicado um decreto que previa mudanças no funcionamento da Seplan.

3- O Município também instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar os servidores efetivos envolvidos, o que resultou na demissão desses servidores.

4- Um dos servidores demitidos conseguiu liminar judicial para retornar ao cargo, mas a Prefeitura não aceitou e recorreu da decisão;

5- A Prefeitura reforça que, desde 2017, tem colaborado com a Justiça e Ministério Público nas investigações e seguirá adotando todas as medidas legais caso mais servidores sejam apontados. O Município também seguirá buscando recuperar aos cofres públicos os valores devidos.

6- Por fim, a Prefeitura relembra que, pela ação do Ministério do Ministério Público, as irregularidades foram implantadas em 2015, sob a gestão municipal anterior (2013-2016), e envolviam empresa de ex-servidora da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e dezenas de construtoras.”

Fonte: G1

 

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