Ata de rerratificação

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Depois de registrada, quando se constata alguma incorreção no texto, elabora-se uma ata de rerratiticação, onde se retifica (corrige) a parte desejada e ratifica (confirma) o restante.

Ficaria assim o título: “Ata de rerratificação da assembleia geral ordinária do dia 15 de março de (ano) do condomínio Flores do Cerrado”.

Assinam o presidente e o secretário, as mesmas pessoas que ocuparam essas funções na assembleia original.

Esse documento terá a data em que for elaborado e será encaminhado novamente para registro no cartório de títulos e documentos.

Não se fala aqui em se realizar nova assembleia para a elaboração dessa ata de rerratificação, apenas, como sobredito, redige-se o documento, coleta-se as duas assinaturas obrigatórias e envia ao cartório, para registro, distribuindo-a aos condôminos.

Distribuição de ata

A ata deve ser distribuída aos condôminos dentro do prazo estabelecido em convenção.

Se esta for omissa, pode ser observado o prazo de oito dias subsequentes à assembleia.

Esse procedimento precisa ser observado à risca, pois formaliza a ciência de todos sobre as deliberações havidas, e, sempre que possível, a entrega deve ser protocolada.

As atas que aprovam rateios ordinários ou extraordinários serão importantes instrumentos para fundamentar cobranças futuras de cotas condominiais não pagas, principalmente na esfera judicial.

Disso decorre a extrema importância de que se reveste a redação do texto dessas atas, onde deve ficar consignado com clareza e concisão tudo o que fora discutido e aprovado em plenário.

Fonte: Práticas de Gestão Condominial – Orandyr Teixeira Luz (O condomínio & Você).

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