Assembleia Digital nos condomínios em meio a pandemia do coronavírus

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Devido ao cancelamento das Assembleias Presenciais por conta das medidas preventivas contra o coronavírus, as Assembleias Digitais se tornaram a opção perfeita para atender as demandas na real situação em que o mundo está vivendo.

Tendo em vista que a recomendação está sendo evitar qualquer tipo de contato, e principalmente as aglomerações, considerando que o vírus da Covid-19 é altamente contagioso e tem causado muitos óbitos em todos os países, deixando milhares de pessoas infectadas.

Com isso, diversos eventos foram cancelados, adiados, e as Assembleias Presenciais nos condomínios também fazem parte desses cancelamentos, e assim, acabam deixando muitos síndicos e condôminos desesperados, pois existem pendências nos condomínios que precisam ser discutidas e definidas em comum acordo entre as partes.

 

 

A situação é ainda pior, levando em consideração que a pandemia está acontecendo justo no começo do ano, que é quando as Assembleias Gerais Ordinárias costumam acontecer, com pautas importantíssimas, desde a aprovação de contas, a eleições de síndicos e conselhos.

Pensando nisso, muitos aplicativos têm buscado soluções para auxiliar os síndicos a lidarem melhor com a situação, mesmo com os empecilhos que o isolamento social acaba tendo. Um dos recursos que a tecnologia tem apresentado é a Assembleia Digital.

Apesar dessa modalidade já ser conhecida em alguns condomínios, este é um momento muito propício para o restante dos condomínios testarem a nova forma de comunicação em ‘grupo’.

É recomendado verificar se não existe nenhum impedimento no Regimento Interno ou na Convenção do condomínio, e caso tenha, é preciso analisar uma medida que possibilite a realização da Assembleia Digital, desde que ela esteja disponível para todos os condôminos que quiserem participar.

 

 

Como a Assembleia Digital acontece? 

Como a Assembleia Digital acontece

A Assembleia Digital também conhecida como Assembleia Virtual, é a famosa reunião de condôminos que juntos decidem sobre a rotina do condomínio, só que esta é realizada virtualmente, em plataformas digitais, através da internet.

Ela pode ser realizada por um site ou pelo próprio aplicativo do condomínio, e até mesmo em aplicativos terceirizados que ofereçam esta ferramenta, caso o do condomínio ou da administradora não possua.

A Assembleia tende a seguir o padrão, como se fosse a Assembleia Presencial, porém desta forma acontecerá de forma digital, tudo como manda o figurino, tais como:

  • Convocação (art. 1.354 do Código Civil)
  • Uso de Procuração
  • Assinatura de lista de presença
  • Eleição de Presidente
  • Secretário
  • Deliberação dos itens da pauta
  • Votações

Posteriormente será feita a expedição, o registro em cartório e será disponibilizado a Ata aos condôminos.

Exatamente como é feita na Assembleia com a presença dos moradores, mas com um detalhe muito importante: a Assembleia Digital fica gravada.

 

 

Tipos de Assembleia Digital (Virtual)

Tipos de Assembleia Digital

Atualmente existem diferentes modelos de Assembleia Digital, que costumam variar de acordo com os desejos do condomínio ou da ferramenta que eles utilizam. São eles:

Online (ao vivo): tende a acontecer como uma ‘live’, através de uma videoconferência, ou até mesmo por um sistema, onde as pessoas interagem, como se estivessem em um bate-papo.

Digital (aberta): costuma durar mais de um dia, é bem parecida com a Assembleia Presencial Aberta. É feita de forma digital, através de site ou aplicativo, e as pessoas podem acessar dentro de um prazo para discutir e decidir. O espaço digital deve ser preparado com as pautas, o fórum de debates, as enquetes, os arquivos, etc.

Híbrida e ao vivo: a Assembleia Presencial acontece juntamente com a Assembleia Digital, de forma ‘on-line’, e os debates são ao vivo, com prazos para terminarem.

Híbrida e aberta: se baseia no estilo da Assembleia Digital Aberta como foi citado acima, tal como acontece uma discussão prévia da Assembleia Presencial. Os conteúdos são debatidos, votados e as procurações podem ser geradas para serem levadas à Assembleia Presencial.

 

 

Solidariedade virtual

Solidariedade virtual

A empresa Kiper, de portaria remota e criação de aplicativos, recentemente criou e disponibilizou gratuitamente para os condomínios brasileiros, uma plataforma de Assembleia Virtual, na modalidade digital e híbrida (aberta).

Diante do momento em que o mundo inteiro se encontra, a empresa visualizou a sua função social e não mediu esforços para colaborar com o meio condominial perante a tarefa difícil que é cuidar da rotina do condomínio, contando com o isolamento social.

Na plataforma digital criada pela Kiper, a Assembleia Digital Híbrida Aberta, funciona da seguinte forma: as diligências definidas ‘on-line’ são levadas para a formalização oficial em uma Assembleia Presencial, onde estarão apenas o secretário e o presidente. Dessa forma, os condôminos já votaram e participaram de modo ‘on-line’ e não precisarão estar presentes.

 

 

Projeto de Lei 11792020 

Projeto de Lei 11792020 

O Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) autor do Projeto de Lei nº 1179/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19), que engloba o Direito Privado em cunho emergencial, principalmente por conta do momento atual que todo o Brasil está vivendo.

No Projeto de Lei existe diversas abrangências, que flexibiliza um pouco o meio jurídico, desde prazos até a suspensão das Assembleias Presenciais.

O que vem de encontro com a importância da realização da Assembleia Digital em condomínios, aproveitando o apoio jurídico, tendo em vista que já é tendência essa nova tecnologia no universo condominial.

O Projeto ainda está em processo de aprovação, mesmo que tenha algumas alterações, logo entrará em vigor, para que os condomínios possam ter um apoio jurídico em meio as decisões tomadas durante a pandemia.

 

Toheá Ranzeti – Redação Síndico Legal

 

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