Aspectos da Assembleia Geral Ordinária

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É de competência do síndico convocar ao menos uma vez no ano essa assembleia
É de competência do síndico convocar ao menos uma vez no ano essa assembleia

A assembleia geral ordinária é de realização obrigatória e exigida ao menos uma vez no ano e deverá discutir, entre outras matérias, a aprovação das despesas, a fixação das contribuições dos condôminos, aprovação ou rejeição de contas, eleição de um novo síndico, a forma como o condomínio será administrado, entre outros, sendo observado, para cada caso, o respectivo quórum.

 

 

Segundo o artigo 24 da Lei nº 4.591/64, combinado com os artigos 1.348 e 1.350 do Código Civil, é de competência do síndico convocar ao menos uma vez no ano essa assembleia; porém, diante da importância das matérias debatidas, ou mesmo inércia do síndico, poderá ser suprida pela convocação por ¼ dos condôminos (art. 1.350, §1º do CC).

 

 

A frequência mínima fixada em lei é anual, e, dessa forma, o condomínio não poderá estabelecer uma periodicidade maior para a sua realização, exemplificando; no entanto a convenção poderá estabelecer de forma diferente, fixando um período menor, por exemplo trimestral ou semestral. Nesse caso, as assembleias previstas na convenção serão consideradas ordinárias.

 

 

As matérias a serem discutidas na assembleia geral ordinária são:

Fonte: Síntese do Direito Condominial Contemporâneo – Miguel Zaim

 

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