As vantagens de se ter um subsíndico em grandes condomínios.

0
409
Criação do cargo de subsíndico

Estabelece o §1°, do art. 1.348, do Código Civil: “§ 1° Poderá a assembleia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação”.

 

Nessas circunstâncias, permite a lei que a assembleia geral eleja outro condômino para o exercício de funções determinadas, que não confundem com as atribuições do síndico, nem as deste com as daquele.

Nesse sentido o magistério de Carlos Roberto Gonçalves: “Tal regra deve ser interpretada no sentido de que a assembleia poderá constituir representante para determinado ato, sem retirar todos os poderes de representação do síndico.

Em muitos casos, como observa João Batista Lopes, seja pelo porte do edifício, seja pela complexidade das questões, não é possível ao síndico dar conta de suas múltiplas funções.

Diante disso, permite a lei que assembleia invista outro condômino em poderes de representação.

Um bom exemplo para os grandes condomínios é inserir os condôminos na participação da administração:

Quando se tratar da contratação de obras, poderá a assembleia indicar um condômino engenheiro para negociá-las; quando os problemas forem jurídicos (v.g. exame de minuta de contrato para reforma de elevadores), poderá ser escolhido um advogado; quando se tratar de questões contábeis um condômino contador etc.

Nessa consonância, aquele que assumir o poder de representação, atribuído pela assembleia geral, devendo prestar contas dos seus atos à assembleia geral.

Mas o síndico, fora do território em que foi atribuído o poder de representação a outra pessoa, continua a exercer aquilo que lhe compete. Exerce suas funções normais e a representação que lhe cabe, e que não foi atribuída a outra pessoa.”

Anota o advogado Pedro Elias Avvada a propósito que: “Essa nova prerrogativa da assembleia dá a ideia de substituição punitiva do síndico não se traduzindo em mera divisão administrativa de funções como quer aparentar”.

 

 

Outra abordagem da matéria faz o advogado Nelson Kojranski. Dizendo:

“Contudo, outro é o panorama que parece ter sido instituído pelo § 1° do art. 1.348: na falta de previsão da convenção, a própria assembleia que eleger o síndico, poderá também ‘investir outra pessoa, em lugar do síndico.

É outra suposição. Certeza mesmo é ignorar, como vem sendo ignorado este confuso § 1°, e fazer com que a convenção, quando elaborada após a vigência do Código Civil, continue prevendo a eleição do subsíndico, um ou mais deles, atribuindo-lhes os poderes de representação:

  1. a) será total e provisória, quando a substituição for efêmera, por ausência ou impedimentos ocasionais do síndico e
  1. b) será parcial e permanente, quando se cuida de super condomínios, com vários blocos, que reclamam administração independente.

Em suma, não há, na realidade ‘outra pessoa’. Há, sim, subsíndico”.

No mesmo sentido é a lição de Maria Helena Diniz, ao dizer:

“A assembleia pode investir outra pessoa, em lugar do síndico, com poderes de representação (CC, art. 1.348, § 1°). Ao lado do síndico, a assembleia poderá eleger um subsíndico, que o auxilia em suas funções, podendo, eventualmente, substituí-lo”. 

 

 

Fonte: Condomínio Edilício – Questões Relevantes – A (Difícil) Convivência Condominial – Fábio Hanada e Andréa Ranieri Hanada.

 

Leia mais sobre gestão aqui!

 

LEIA TAMBÉM

Gostou? Compartilhe!

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here