As funções da Assembleia

0
60
As funções da Assembleia
As funções da Assembleia

A assembleia geral é o órgão que reúne todos os condôminos ou equiparado, convocada e instalada de acordo com as normas da lei ou da convenção. Ela tem poderes de alterar a convenção e o regimento interno, estando submetidos os demais órgãos (síndico, conselho fiscal, subsíndico, comissões) às suas deliberações.

 

 

Mas, para que não haja dúvidas, é importante entender quais são as funções da assembleia e o que elas significam.

 

Função Legislativa

Essa função é exercida quando se aprova normas que complementem ou modifiquem as da convenção ou do regulamento interno. Isso só acontece, claro, caso consiga o “quórum” de aprovação estabelecido para a matéria e desde que não se estabeleça nada que vá de encontro às normas constitucionais ou à outras normas legais.

 

 

Função Deliberativa

É exercida quando delibera sobre assuntos administrativos, sem criar ou modificar a convenção ou o regimento interno. O que, da mesma forma, só ocorre com o “quórum” necessário e caso as deliberações não violem normas constitucionais e demais normas legais.

Fonte: Manual de Direito Condominial – Olney Queiroz,
Vitor Frederico, Iehuda Henrique

 

LEIA TAMBÉM

INSCREVA-SE NA TV SÍNDICO LEGAL CLICANDO AQUI!

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here