As Decisões de Assembleia podem ser ratificadas?

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Não. Nos dizeres do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Massami Uyeda:

 

 “a assembleia, na qualidade de órgão deliberativo, é o palco onde, sob os influxos dos argumentos e dos contra-argumentos, pode-se chegar ao voto que melhor reflita a vontade dos condomínios e, portanto, não é de se admitir-se a ratificação posterior para completar Quorum eventualmente na verificado na sua realização (….).

Concluir em sentido diverso, é dizer, admitir a colheita de votos individualmente sem o filtro do contraditório e da ampla defesa, significa negar a própria ratio essendi da gestão da coisa comum.”STJ- RESP 120.140-MG ( 2009/0016163-4), Min Massami Uyeda, 06/10/2009

Fonte: Gestão Condominial Eficiente – Fabio Barletta Gomes/ Daniele Oliveira Barletta Gomes


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