Anulação de Assembleia de Destituição de Síndico- Recurso Improvido

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anular assembleia de destituição de síndico

Ex-Síndico de condomínio entrou com recurso para tentar anular a “assembleia de destituição de síndico” alegando que alguns dos condôminos que votaram estavam inadimplentes e que outros condôminos que constavam no relatório sequer tinham participado da assembleia. Entretanto, o juiz negou provimento ao recurso devido a todos esses fatos supracitados não procederem, haja vista a assembleia teve seu quórum devidamente qualificado. Por tanto, a destituição do síndico foi totalmente valida.

Veja a ementa na íntegra:

 

 

APELAÇÃO CÍVEL. ANULATÓRIA. ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO. DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO. INOCORRÊNCIA. 1. Ausência de qualquer prova de irregularidade na convocação dos condôminos. Ônus da prova do autor, nos termos do artigo 373, I do CPC/2015. Declarações carreadas aos autos que não permitem concluir que sejam moradores e aptos a votar. 2. Ausência de notificação da construtora, eis que proprietária de unidades. Desnecessidade, considerando que sequer indica quantas unidades pertencem aquela. 3. Alegação de que inadimplentes votaram. Inocorrência, considerando que o relatório carreado aos autos é anterior a assembleia, além de que vários condôminos que constam do referido relatório, sequer participaram da assembleia. 4.

 

 

Quórum para destituição do síndico, devidamente observado, em cumprimento ao estabelecido na Convenção e no CC/2002. Inteligência dos artigos 1.349, 1.352, 1.353 e 1.355 do CC/2002. 5. Inexistência de irregularidade no instrumento de convocação, eis que o mesmo consignou, expressamente, a destituição da sindicância, além de nova eleição para mandato “tampão”, bem como as medidas administrativas urgentes e necessárias. Recurso conhecido e improvido, nos termos do Desembargador Relator.

 

 

(TJ-RJ – APL: 00382716120148190203 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL, Relator: CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR, Data de Julgamento: 10/04/2018, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 13/04/2018)

Fonte: TJRJ

 

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