Agressão a funcionários do condomínio, o que fazer?

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Agressão a funcionários dos condomínios
Agressão a funcionários dos condomínios

É normal acontecerem discussões mais tensas dentro de condomínios. Infelizmente essa acaba sendo a realidade desses empreendimentos devido a quantidade de pessoas convivendo juntos.

Mas e quando a situação fica ainda mais grave e a agressão atinge um funcionário do condomínio? O portal Síndico Legal juntou algumas dicas para ajudar a lidar com a situação, e principalmente a administrar o setor dos recursos humanos, e também a prevenir danos e evitar os conflitos.

 

 

Legislação

O dano moral tem argumento na Constituição Federal, que esclarece que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante, sob pena de reparação.

Com isso pode ser feita um ação ou omissão que ofensa a pessoa em sua honra, imagem, intimidade, autoestima, entre outras de caráter pessoal.

Em situações profissionais o dano moral se configura quando o funcionário sofre uma violação moral por atitudes de outros funcionários, ou dos seus ‘chefes’, e até mesmo do próprio empregador.

No caso da situação acontecer dentro do condomínio, o mesmo responde pela saúde física e moral dos seus funcionários no ambiente profissional, até mesmo quando o agressor é um condômino.

Isto acontece porque cada condômino quando trata diretamente com os funcionários do condomínio, acaba estando na posição de empregador, já que os condôminos são proprietários, e levando em consideração a uso comum das áreas, e considerando que cada um possui uma parte ideal do bem, o que permite exercer alguns direitos sobre as partes que lhe cabem.

Assim, quando agredir fisicamente ou verbalmente o funcionário, o condomínio está a abusando dos seus poderes de ‘chefes’, desrespeitando a legislação trabalhista, o que resulta em responsabilidade de indenização por dano moral.

 

 

Caso a situação acontecer com um prestador de serviços de uma empresa terceirizada, o condomínio também não se livra da responsabilidade, seja a civil direta ou a subsidiária prevista no Art. 5-A, § 5º, da CLT.

Na teoria, o valor da indenização pode ser fixado por meio de uma avaliação judicial, e vai de 3 a 50 vezes o valor do último salário contratual do ofendido, e dependerá da gravidade e circunstância da lesão moral sofrida pelo trabalhador, de acordo como Art. 223-GT da CLT.

Conscientização dos condôminos

Sendo assim, como aliviar a ocorrência de danos morais dos funcionários ou trabalhadores terceirizados do condomínio por conta de agressões dos próprios condôminos, representante ou até mesmo outros funcionários?

Bom, primeiramente, é recomendado discutir essa questão durante Assembleia, com o intuito de promover a conscientização de que caso ocorra uma agressão por parte de um morador, poderá gerar a responsabilização do condomínio, e isso inclui o pagamento de indenizações, causando prejuízos para todos os condôminos.

 

 

Mesmo se na Assembleia possuir um número pequeno de condôminos, é sempre interessante lembrar essa situação, e registrar na ata, para que assim prove a quantidade de vezes que o síndico comentou e ressaltou a importância de evitar agressões dentro dos condomínios.

A dica mais importante nessa situação é: antes prevenir do que remediar!

Redação Síndico Legal: Tohea Ranzeti

 

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