Afinal, quais são as atribuições do síndico?

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Afinal, quais são as atribuições do síndico?

Síndico deriva do grego syndikos, e significa aquele que assiste com justiça administrador, defensor, procurador.

Em linhas gerais, caberá ao síndico representar o condomínio ativa e passivamente, em juízo e fora dele, representando os interesses comuns, zelando pelo cumprimento da convenção, do regimento interno, devendo prestar contas à Assembleia e impondo multas previstas na convenção e no Regimento.

Confira alguma das atribuições legais, elencadas no Art. 1.348 do CC:

-Convocar a Assembleia dos condôminos;

 

 

-Representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários a defesa dos interesses comuns;

-Dar imediato conhecimento à Assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

 

 

-Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da Assembleia;

-Diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação de serviços que interessem aos possuidores;

-Elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;

 

 

-Cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;

-Prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;

-Realizar o seguro da edificação.

 

 

O Art. 1.348 do CC traça algumas das atribuições do síndico, cuja principal missão consiste na administração e representação. O rol de nove incisos não é taxativo, uma vez que a Convenção Condominial pode determinar outras funções, sempre visando o interesse comum dos moradores.

FONTE: SÍNTESE DO DIREITO CONDOMINIAL CONTEMPORÂNEO- MIGUEL ZAIM

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