Advertências e Suspensões

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O empregado que cometer uma falta grave (se esta não ensejar a rescisão do contrato por justa causa) poderá ser punido por meio de advertência ou de suspensões.

O art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT especifica as faltas graves do empregado. Todas as faltas ali mencionadas podem ensejar a rescisão do contrato por justa causa, bastando ser cometidas uma única vez. A exceção encontra-se no inciso “e” do artigo supracitado. Ele trata da falta chamada “desídia”, que se caracteriza por ausências injustificadas (empregado que falta a trabalho e não apresenta justificativa prevista em lei), impontualidade (chegar atrasado, sai antes da hora) e faz “corpo mole” na realização dos serviços. Esta falta é a única considerada culposa dentre as relacionadas no artigo e, por este motivo, requer seja reiterada para ensejar a dispensa por justa causa. Assim, quando o empregado cometer faltas dessa natureza deverá ser advertido/suspenso, pelo menos por quatro vezes, para na quinta vez ser despedido por justa causa.

As punições por meio de advertências ou de suspensões não têm ordem de procedência umas sobre as outras. Assim, fica a critério do síndico do condomínio o tipo de punição a ser aplicada ao empregado, podendo aplicar-lhe logo na primeira infração uma suspensão.

 

 

A comunicação ao empregado deverá ser feita por escrito, em duas vias, sendo que a primeira será entregue ao empregado, que deverá dar seu ciente na segunda.

Muitas vezes, o empregado, por considerar injusta a punição, recusa-se a assinar a sua comunicação. A solução para esse caso é, quando for entregar a comunicação a empregado, levar duas testemunhas (que podem ser moradores do condomínio, empregados deste ou de sua administradora) para que, na recusa do empregado em dar seu ciente, elas assinem a segunda via, comprovando que ele foi comunicado da punição.

Fonte: Manual de Direito do Trabalho para Condomínios – Carlos Alexandre Cabral.


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