Ação de Reparação de Danos Morais- Condômina tem atitude Racista contra Síndica

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Condômina tem atitude Racista contra Síndica
Condômina tem atitude Racista contra Síndica

Trata-se de Ação de Reparação por Danos Morais proposta por REGINA BARBOSA CERDEIRA em desfavor de LUZIA ARÚJO VIEIRA, alegando que é síndica do Edifício Mar Negro, onde reside também a Requerida e que, em julho do corrente ano a Ré cometeu crime de racismo e contra a honra da Autora, atacando seu caráter e sua descendência étnica, envergonhando-a perante seus vizinhos e funcionários do condomínio. Informa que no dia da agressão verbal fez ocorrência junto a 17ªDP e paralelamente ajuizou ação de reparação de danos morais a qual foi distribuída ao 1º JEC de Taguatinga, sendo que ao tomar conhecimento das diligências tomadas, a Ré ameaçou de morte a Autora e proferiu xingamentos de baixo calão. Acresce que por ocasião da tomada de seu depoimento na 17ª DP, a Ré ingressou na delegacia com sangue escorrendo nos braços decorrentes de ferimentos aparentemente auto-infligidos e acusando a Autora de tê-la agredido. Dessa feita, requer indenização por danos morais na monta de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

 

 

No presente caso concreto, a causa de pedir no que toca aos danos morais está caracterizada na medida em que se constata, sem dúvida, a humilhação, o constrangimento e a vergonha a que foi submetida a Autora por fato ilegítimo e despropositado cometido pela Recorrente.

Em relação ao quantum indenizatório estipulado na r. sentença recorrida, considero-o simbólico, modesto. Tal montante serve para prevenir futuras condutas semelhantes e como forma de punir o ato da infratora, ressarcindo à vítima.

Ante ao exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.

Condeno a Recorrente ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (artigo 55, 2ª parte, da Lei nº 9.099, de 1995). Todavia, fica a cobrança de tal verba suspensa nos termos da Lei nº 1.060/1950.

 

 

Conhecido. Negado provimento ao recurso. Sentença mantida. Unânime.

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. OFENSAS VERBAIS PROFERIDAS POR CONDÔMINA ATACANDO O CARÁTER E A DESCENDÊNCIA ÉTNICA DA SÍNDICA, NA PRESENÇA DE VIZINHOS E FUNCIONÁRIOS DO CONDOMÍNIO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM VALOR SIMBÓLICO, MODESTO, O QUAL DEVE SER MANTIDO. DECISÃO: RECURSO NÃO PROVIDO.

1 – CONSTANDO DOS AUTOS PROVAS DE QUE A RECORRIDA FOI HUMILHADA EM SEU AMBIENTE DE CONVIVÊNCIA COM SEUS FAMILIARES E VIZINHOS, INCLUSIVE LOCAL EM QUE EXERCE O MÚNUS DE SÍNDICA, COM ATAQUES AO SEU CARÁTER E DESCENDÊNCIA ÉTNICA, PELA RECORRENTE, RESTA CARACTERIZADO O ILÍCITO.

2 – O SOFRIMENTO ÍNTIMO DA VÍTIMA PELAS INJÚRIAS E HUMILHAÇÕES SOFRIDAS, ENSEJA REPARAÇÃO, A FIM DE SER COIBIDO TAIS COMPORTAMENTOS.

3 – O VALOR DA REPARAÇÃO, PELOS DANOS MORAIS, FOI FIXADO SIMBOLICAMENTE, EM VALOR MODESTO, O QUAL DEVERÁ SER MANTIDO, ATÉ COMO FORMA PEDAGÓGICA COM O FITO DE EVITAR QUE HAJA MENOSPREZO À PESSOA DO PRÓXIMO.

4 – RECURSO NÃO PROVIDO, SENTENÇA MANTIDA.

 

 

(TJ-DF – ACJ: 218857320068070007 DF 0021885-73.2006.807.0007, Relator: IRACEMA MIRANDA E SILVA, Data de Julgamento: 30/10/2007, SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DF, Data de Publicação: 26/11/2007, DJU Pág. 222 Seção: 3)

Fonte: TJ-DT

 

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