AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. ANTECIPAÇÃO DAS DESPESAS APÓS O RATEIO DE TODAS AS UNIDADES. RESCISÃO CONTRATUAL. SUB-ROGAÇÃO DO CRÉDITO PERTENCENTE AO CONDOMÍNIO. LEGITIMIDADE ATIVA DA EMPRESA ENTÃO DISPENSADA.
- SAIBA MAIS SOBRE: A prestadora de serviços sumiu do mapa, o que fazer?
O condomínio ora agravante obteve autorização assemblear para contratar a empresa agravada para efetuar a busca de créditos relativos a taxas condominiais.
Em que pese constar dos autos que o contrato em testilha já foi encerrado, houve também antecipação da receita ao condomínio em questão, comprovada por transferências bancárias, razão pela qual verifica-se a legitimidade da agravada para figurar no polo ativo da demanda originária.
- SAIBA MAIS SOBRE: Pandemia: Serviços que são obrigatórios nos condomínios
Não é possível se cogitar do chamamento ao processo de outra empresa, quando ausente qualquer responsabilidade solidária no caso concreto. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Fonte: TJ-GO
LEIA TAMBÉM
- Como a fofoca pode atrapalhar o trabalho do síndico
- Acessibilidade nos condomínios e suas adaptações
- Está na hora de trocar de síndico?
INSCREVA-SE NA TV SÍNDICO LEGAL CLICANDO AQUI!
