A responsabilidade de acidente com funcionário de empresa terceirizada

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O síndico contrata uma empresa terceirizada para fazer o serviço de limpeza dos vidros e janelas e, o funcionário cai por falta do uso de equipamentos de segurança. De quem é a responsabilidade?

Todas as atividades profissionais que possam imprimir algum tipo de risco físico para o trabalhador devem ser cumpridas com o auxílio de EPIs – Equipamentos de Proteção Individual.

Garantir a segurança dos empregados de um estabelecimento é uma obrigação do empregador, que para isso deve implementar, cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho. Mesmo quando essas normas são cumpridas rigorosamente, acidentes podem acontecer, especialmente em atividades que envolvem um certo grau de risco.

O presidente Michel Temer sancionou em março de 2017 o Projeto de Lei 4.308-E de 1998, que regulamenta a terceirização no país — Lei 13.429. Entende-se por terceirização a contratação de prestação de serviços entre duas empresas, em que a primeira (tomadora) remunera a segunda (terceirizada), que fornece a mão de obra necessária para a realização das atividades da tomadora.

Na terceirização, a empresa-mãe (tomadora) se beneficia da mão de obra, mas não cria vínculo com o trabalhador. O vínculo de emprego se estabelece entre a terceirizada e o trabalhador.

 

 

Conforme o advogado Paulo Henrique Fanaia, neste caso citado no início da matéria, a responsabilidade é da empresa terceirizada se ela (a empresa) não forneceu os equipamentos de segurança ao funcionário.

A Súmula n.331 do Tribunal Superior do Trabalho menciona que não se forma vinculo empregatício quando o tomador contrata serviços ligados a sua  atividade-meio, dede que inexistentes a pessoalidade e a subordinação.

Quando acontece um acidente de trabalho a indenização fica a cargo da empresa contratada, figurando a tomadora como responsável subsidiária (torna-se devedor caso apenas se a outra empresa não cumprir a obrigação).

No entanto, se for comprovado que o acidente ocorreu por dolo ou culpa da empresa tomadora, ela também será condenada a pagar indenização.

O síndico pode se precaver ao fazer uma pesquisa referente à empresa terceirizada a ser contratada, se já tem ações trabalhistas por acidentes de funcionários, se possui os devidos registros e alvarás de funcionamento e ainda, os programas obrigatórios de saúde e medicina do trabalho.

 

 

Geiseane Lemes – Redação Síndico Legal

 


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1 COMENTÁRIO

  1. Em todas atividades na empresa tomadora, está tem uma co responsabilidade e caso de acidentes, caso não supervisione se todas as medidas de segurança do trabalho, foram tomadas. O EPI e uma das várias medidas de segurança. Citando outras. Treinamento, capacitação, exames médicos, PPRA, PCMSO, ASO, entre outras

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