A prática do Home Office em Condomínios.

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Sabemos que um dos requisitos para a instituição de um condomínio é a definição da destinação.

 

A destinação de um condomínio edilício pode ser residenciais, comerciais ou mistas, sendo que a lei exige a obrigatoriedade do respeito a destinação tanto quanto um direito do condômino, como um dever do mesmo.

Vejamos:

Art. 1.335. São direitos do condômino:

(….)

II – usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores;

(….)

Art. 1.336. São deveres do condômino:

(…..)

IV – dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.

(…..)

 

Atualmente a prática do Home Office é uma tendência de trabalho muito comum.

As pessoas optam pelo trabalho em causa por inúmeros motivos, economia de tempo, de gastos com investimentos em um ponto comercial, muitos não podem se ausentar por causa dos filhos, o tempo perdido no transito pode representar um prejuízo, outros possuem uma profissão  que pode ser toda realizada na frente de um computador, enfim, os motivos são inúmeros.

Até que ponto o Home Office pode ser salutar em um Condomínio?

Sempre que a profissão praticada dentro de casa não configura um fluxo comercial, entrada e saída de clientes, endereço comercial dentro do condomínio, entrada e saída de fornecedores, propagandas comerciais que expõe o condomínio residencial, ou seja, qualquer atividade que não interfira na saúde no sossego e na segurança dos moradores.

Lembrando que a pessoa deve morar nesse imóvel, e também o utilizar como local de trabalho.

Locar um imóvel residencial para fins comerciais e ilícito pois contraria a destinação legal do mesmo.

 

 

Ademais, o morador que usa sua residência para exercer sua profissão tem que saber que não poderá usar as áreas comuns do condomínio para sua realização profissional.

Imagina uma fila de espera no Roll do seu andar aguardando para ser atendido pelo seu vizinho?

Ou um banner de propaganda dos produtos de um condômino no Roll de entrada dos elevadores?

Não pode, é proibido. O Condomínio Edilício residencial dever ser utilizado pra moradia.

No entanto nada impede que um advogado tenha seu escritório em casa, desde que não exista um grande fluxo de clientes. Uma massagista, ou até mesmo uma confeiteira.

O que deve ser observado é a atividade, e o impacto que ela pode gerar na vida dos demais condôminos. A muitas maneiras de se manter uma atividade profissional em casa sem prejudicar os vizinhos, ou sobrecarregar o porteiro, tumultuar a portaria.

Devemos ter claro que em caso de perturbação o sindico deverá agir, mesmo porque ele tem a Lei e provavelmente a convenção condominial ao seu lado.

O ideal é que o regulamento interno fale algo a respeito de atividades profissionais que podem ser exercidas e os limites a serem observados. Caso contrário, o ideal é fazer uma alteração na convenção e no regimento interno a fim de moderar esse assunto.

 

Saiba mais sobre o assunto através do vídeo abaixo

O que devemos ter em mente é que algumas práticas são contemporâneas ao estilo de vida atual, ao impacto da internet na vida das pessoas.

Algumas praticidades são muito valorizadas. Uma delas é o Home Office.

O bom senso deve ser o principal método para regular essa atividade dentro dos condomínios.

 

 

Fonte: Priscila Pergo/ Redação Sindico Legal.

 

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