A importância de se criar um Fundo de Reforma para o Condomínio.

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Fundo de reserva para obras

Normalmente os condomínios instituem o Fundo de Reserva, que é um instrumento de arrecadação separado para situações emergenciais.

 

 

Alguns fundos inclusive são especificadamente destinados a obras, os FUNDOS DE REFORMA, esses fundos são exclusivamente destinados a manutenção e investimentos construtivos no condomínio.

O fundo de Reforma é um excelente instrumento para manter o Condomínio em dia com a infraestrutura, sempre bem pintado, uma boa manutenção, reformas que valorizem a obra. Lembrando que o contrario dessas precauções podem resultar em um Condomínio em constante depreciação de mercado.

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Em geral, essa alíquota varia de 5% a 10% e é a única forma de arrecadação extra a figurar nas convenções.

Os fundos são, em essência, uma forma de separar uma parcela de dinheiro da conta comum do condomínio.

Assim, fica mais fácil gerir uma arrecadação para certo fim.

De acordo com o Código Civil, não é obrigatório que o condomínio possua um Fundo de Reserva, tampouco um Fundo de Reforma, porém a maioria dos condomínios gosta de trabalhar com prevenção e se antecipam em possuir para caso ocorra alguma eventualidade.

É importante salientar que os condomínios que escolherem possuir um Fundo de Reserva, ou de Reformas, deverá fazê-lo por meio de Assembleia e o mesmo deverá estar previsto na convenção condominial.

 

 

O Fundo de Reforma é de contribuição compulsória, obrigatória, decidiu em v. acórdão a Egrégia 5° Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, relator, o magistrado Elpídio Donizetti:

“Quanto ao fato de não ter sito realizada qualquer reforma no edifício, observa-se que o fundo de reserva foi instituído por unanimidade na Assembleia Geral Extraordinária realizada em dezembro de 1999 (f. 11). Assim, e não negando os apelantes a qualidade de condôminos, é certo que a taxa cobrada é devida por eles, pouco importando a circunstância de ter sido ou não realizada qualquer reforma. Isso porque, e primeiro lugar, conforme disposto na cláusula quinta da Convenção do Condomínio Edilício (f. 9), a instituição de fundo de reforma foi aprovada por unanimidade em Assembleia regularmente realizada, constituindo-se, desde então, em obrigação devida por todos os condôminos do edifício. Em segundo lugar, tratando-se de fundo para a realização de reforma, é claro que a sua finalidade é justamente a formação de capital destinado ao custeio de reformas eventualmente necessárias, o que não significa dizer que elas deverão ser realizadas impreterivelmente, sem qualquer necessidade específica. Ademais, se os apelantes e outros condôminos não efetuaram o pagamento de qualquer parcela referente ao fundo instituído, não é possível exigir a realização de qualquer reforma, uma vez que, obviamente, não houve a formação do capital inicialmente planejado para esse fim”.

 

 

Redação Sindico Legal/ Priscila Pergo

Fábio Hanada e Andréa Ranieri Hanada.

Fonte: Condomínio Edilício – Questões Relevantes – A (Difícil) Convivência Condominial –

 

 

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