A importância da manutenção dos elevadores

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Manutenção elevadores

Os elevadores são de extrema importância para vida de um cidadão, sendo considerado como um dos meios de transporte vertical mais seguro do mundo. É notável a grande movimentação/utilização dos elevadores, sendo indispensável no dia-dia.

Em razão disto, é necessário se atentar a segurança, normas e cautelas.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em norma sobre o assunto (NBR 16083:2012), estabelece que, ao se determinar a frequência das intervenções de manutenção de elevadores, escadas rolantes e esteiras rolantes, devem ser considerados os seguintes fatores: a) número de viagens por ano (quando aplicável), período de operação e qualquer período de não operação; b) idade e condições das instalações; c) localização e tipo de construção onde a instalação se encontra, bem como as necessidades dos usuários e/ou o tipo de cargas transportadas; d) ambiente local onde a instalação se encontra, bem como elementos externos ao ambiente, como condições climáticas (chuva, calor, frio, etc.) ou vandalismo; e, também, e) exigências da legislação específica que regulamenta a operação da instalação no local.

Diante disto, a manutenção dos elevadores é estabelecida com a conjugação de ações técnicas e administrativas, incluindo as de supervisão, destinadas a manter ou recolocar um item em um estado no qual possa desempenhar uma função requerida, ou seja, manter significa fazer tudo que for preciso para assegurar que um equipamento continue a desempenhar as funções para as quais foi projetado, num nível de desempenho exigido.

As atividades de manutenção existem para evitar a degradação dos equipamentos e instalações causada pelo seu desgaste natural, pelo uso e ou para recuperar a boa funcionalidade e confiabilidade dos equipamentos.

Esta degradação se manifesta de diversas formas, desde a aparência externa ruim dos equipamentos até perdas de desempenho e paradas da produção. O ideal é que o condomínio estipule um prazo para que seja feita a manutenção.

Listamos algumas observações para conservar e garantir a segurança, entre elas está: evitar ultrapassar a quantidade de peso permitido nos elevadores; não entrar no elevador quando a luz da cabine estiver apagada; evite entrar molhado; sempre confira se o elevador está no andar correto e se não há degraus entre o equipamento e o andar encontrado.

A negligência na manutenção resulta em desconforto para os usuários e até ocorrências mais graves, o que pode gerar como consequência responsabilidade civil e criminal tanto do síndico como da prestadora de serviços.

O art. 1.348, inciso V, do Código Civil, estabelece o dever de manutenção e guarda das partes comuns:

Art. 1.348. Compete ao síndico:

(…)

V – diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;

Infelizmente, a maioria dos síndicos não compreendem a tamanha responsabilidade que têm sobre este dever. O descumprimento de suas atribuições podem ocasionar prejuízos e danos, respondendo ele com seu patrimônio pessoal, o que deverá ser analisado juridicamente com profundidade.

Está responsabilidade decorre do art. 186, do Código Civil, o qual descreve:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Um julgado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é bastante conciso sobre a responsabilidade:

APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. ELEVADORES PARADO E COM FUNCIONAMENTO PRECÁRIO DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO DE 2013. SENHORA DE 63 ANOS DE IDADE, MORADORA DO QUINTO ANDAR, COM PROBLEMAS DE LOCOMOÇÃO. ACESSIBILIDADE COMPROMETIDA. NEGLIGÊNCIA DO CONDOMÍNIO CARACTERIZADA QUANTO ÀO REPARO E MANUTENÇÃO DE UM DOS ELEVADORES. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL CONFIGURADO. REFORMA DA SENTENÇA.

A autora propôs ação de indenização por dano moral ao argumento de que se mudou para o 5º andar do condomínio réu, devido a problemas de saúde que a impediam de descer as escadas do local em que morava. Sustentou que após as mudanças sua vida se transformou num martírio, pois, no mês de novembro de 2013, os elevadores apresentaram pane, de forma sistemática, e chegaram a permanecer por mais de 72 horas parados, o que a fez ficar confinada em casa, pois não tinha como descer os 05 (cinco) andares de escada, por sofrer denominado “artrite de tremor essencial” (…) Conclui-se, então que o comportamento do condomínio foi completamente negligente, na medida em que o síndico não zelou pelo devido funcionamento dos elevadores e ainda permitiu que ambos ficassem parados simultaneamente por um lapso de tempo considerável. (…) Destaque-se, ainda, que compete ao síndico diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores, o que não restou evidenciado na hipótese em questão. (…)No caso em tela, o valor básico fixado se encontra em consonância com a média fixada em outros julgados, pois se levou em conta a violação do dever do condomínio de conservação da área comum. No que tange à segunda fase não restou configurada qualquer circunstância específica a ponto de majorar a verba indenizatória neste momento. Critério que justifica a fixação da verba indenizatória em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Quantia que se afigura em harmonia com o princípio da proporcionalidade. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ – APELAÇÃO : APL 00131598820148190042 RIO DE JANEIRO PETROPOLIS 2 VARA CIVEL

Recentemente, publicamos uma triste notícia de que um idoso faleceu ao cair em um fosse de elevador em condomínio. Diante de tal situação, há de se averiguar a responsabilidade do síndico neste caso.

Portanto, com o objetivo de evitar que se aconteça graves danos, o ideal é seguir uma agenda de manutenção preventiva, de preferência, apresentada e validada pelos moradores, bem como normas específicas a serem cumpridas e que devem ser conhecidas e postas em prática pelo síndico.

Redação Síndico Legal.

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