A assembleia dos condôminos

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Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger lhe o substituto e alterar o regimento interno.

  • 1.° Se o síndico não convocar a assembleia, ¼ (um quarto) dos condôminos poderá fazê-lo.
  • 2.° Se a assembleia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.

Considerações gerais:

A assembleia é o órgão máximo pelo qual se manifesta o condomínio, sendo, também, o seu órgão deliberativo. Constituindo-se o condomínio pela conjugação dos poderes inerentes à propriedade de diversas pessoas sobre bens e serviços de uso comum, dentro de uma mesma edificação, a sua representação jurídica, ou a sua exteriorização, se faz pela reunião dos proprietários desses bens comuns, que são os condôminos, por meio de um organismo denominado “assembleia” que funciona segundo normas legais e convencionais que estaremos, ainda que sucintamente, analisando a seguir. A assembleia dos condôminos é, portanto, a reunião de todos os proprietários de partes privativas e comuns dentro de uma mesma edificação, para deliberar sobre toda e qualquer questão do interesse do condomínio.

 

 

A assembleia se reúne na forma prevista na convenção, tenho a lei, nesse mister, caráter suplementar para cobrir eventuais omissões. A dúvida ocorre quando a lei for omissa e a convenção nada dispuser sobre a matéria, por exemplo, no tocante ao prazo para a convocação. Disso ainda falaremos na Parte III, no último tópico (item 1.6.3) do Capítulo Primeiro.

Normalmente, existem dois tipos de assembleias: a ordinária, que será tratada neste mesmo capítulo, e a extraordinária, que se realiza excepcionalmente, quando existe questão especifica a ser discutida e votada e para qual se exige quórum especial. Dentro desse gênero, há outra espécie de assembleia extraordinária denominada pelo costume de “assembleia especial” e, normalmente, será aquela que tiver por objetivo algum assunto que transcenda o interesse do condomínio, ou que diga respeito a uma questão nitidamente individual.

Fonte: Condomínio Edilício – Pedro Elias Avvad.

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