A Assembleia de Constituição do Condomínio

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Não se pode perder de vista ser este o marco inicial da vida do condomínio
Não se pode perder de vista ser este o marco inicial da vida do condomínio

A principal características do condomínio edilício é a de possuir natureza jurídica mista, isto é, convivem a propriedade exclusiva, denominada unidade autônoma, e a propriedade coletiva, denominada de área comum.

A conjugação dessas duas espécies de propriedades (exclusiva e comum) é instituída por ato entre vivos ou testamento e, em ambos os casos, deverão constar em cartório.

 

 

A constituição do condomínio se dá pela aprovação de 2/3 (dois terços) das frações ideais, tornando-se obrigatória e vinculante para todos os que ocupem o condomínio, no presente e no futuro.

 

 

Levar ao registro público a assembleia que constitui o condomínio é essencial para garantir a oponibilidade contra terceiros (erga omnes); porém, ainda que não seja levada a registro, terá eficácia entre os condôminos, conforme súmula 260 do STJ: “A convenção de condomínio aprovada, ainda que sem registro, é eficaz para regular as relações entre os condôminos”.

 

 

Normalmente, a incorporadora prepara um grande evento, com recepção, manobristas, decoração e coquetel para a ocasião. E não poderia ser para menos. A pessoa que compra um imóvel na planta tem uma expectativa futura com relação a esse bem, e esse evento marca essa transição.

Contudo, não se pode perder de vista ser este o marco inicial da vida do condomínio; sendo eleita a administração, escolhida sua forma de administração, aprovação da primeira previsão orçamentária, entre outros assuntos de extrema relevância na vida dos condôminos.

Fonte: Síntese do Direito Condominial Contemporâneo – Miguel Zaim

 

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