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1) Como aplicar o Visual Law na Advocacia
O Visual Law, nos últimos anos, vem ganhando mais espaço e gradativamente está mais popular no meio jurídico. Contudo, noto que ainda existem advogados que realmente não sabem sobre a metodologia e nem como executar em seu escritório. 🤔
Admito que é um novo conceito, inclusive para mim. Todavia, fiquei muito animada e decidi implementar nas minhas publicações a partir de quando iniciei os estudos sobre o assunto.
Optei por escrever o presente artigo visando também incentivar você para saber mais a respeito do Visual Law e a produzir novas soluções para a formatação e conteúdo dos arquivos e petições do seu escritório!
E eu asseguro que executar o Visual Law é bem mais simples e não exige tanto esforço como você pensa! 😉
👉🏻 Confira o que você vai aprender hoje:
- Conceito de Visual Law;
- Os mais importantes recursos utilizados (os denominados elementos visuais);
- Como e onde utilizar o Visual Law na sua advocacia;
- Qual a distinção entre Design Thinking, Legal Design e Visual Law;
- Os Softwares e Ferramentas que vão te auxiliar a usar o Visual Law no cotidiano;
- Exemplos simples de aplicação do Visual Law.
E, para facilitar a vida dos nossos leitores, estou disponibilizando um Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios Genérico, que pode ser adaptado e utilizado em qualquer área do Direito.
👉 Para receber a sua cópia gratuitamente, clique abaixo e informe o seu melhor e-mail 😉
Se gostar do artigo, clique aqui e entre no nosso grupo do Telegram! E aproveite para conferir a publicação original deste artigo no nosso blog Desmistificando o Direito: Guia Descomplicado do Visual Law para a Advocacia.
2) Entenda o que é Visual Law
A expressão Visual Law pode ser traduzida no português como “Advocacia Visual” ou “Direito Visual”. ⚖️
Em resumo, é possível afirmar que Visual Law é uma metodologia que visa descomplicar a maneira de transmitir as informações jurídicas, de forma que inclusive pessoas de fora do meio jurídico possam compreender sobre o assunto.
Além disso, segundo conceito presente no Anexo da Resolução 347/2020doConselho Nacional de Justiça, o Visual Law é a subárea do Legal Design (no próximo tópico irei esclarecer esse termo) que faz uso de componentes visuais (por exemplo, imagens, infográficos e fluxogramas) para transformar o direito em algo mais claro e compreensível. 😃
No meu ponto de vista, o Visual Law é a junção ideal de tecnologia, direito e design!
Muitas universidades internacionais já dispõem de áreas ou projetos específicos de Visual Law, por exemplo, Cornell, Stanford e Yale.
Possivelmente você já ouviu de familiares, amigos ou inclusive clientes queixas sobre a linguagem difícil usada na área jurídica (conhecido como “juridiquês”).
Muitas vezes, as pessoas chegam a assinar contratos sem compreender, intimações que recebem sem entender o que necessitam fazer, sentenças em que a parte não distingue se ganhou ou perdeu o processo, entre vários outros exemplos. 😟
Entendo que é algo muito comum e que nós fomos instruídos a laborar dessa maneira, fazendo peças longas, rebuscadas e pouco atrativas. Pois, o ensino do Direito ainda é algo tradicional e o pensamento “fora da caixa” não é tão estimulado no ambiente jurídico.
Contudo, foi possível observar que, nos últimos anos, houve um movimento visando transformar a linguagem e as informações jurídicas mais acessíveis, compreensíveis e usuais. 😎
Inclusive, acredito ser essa a razão pela qual eu conquistei tantos leitores, uma vez que sempre escolhi usar a linguagem mais compreensível e clara possível.
E o Visual Law é um dos fundamentais aliados para alcançar esse objetivo. Aliás, o próprio Conselho Nacional de Justiça estimula sua aplicação pelos órgãos do Poder Judiciário.
👉Observe:
“Resolução n. 347/2020, Art. 32. Compete aos órgãos do Poder Judiciário elaborar o Plano Estratégico de Comunicação para implementação dos ditames desta Resolução, que assegure, além do disposto na Resolução CNJ nº 85/2009, os seguintes objetivos: […]
Parágrafo único. Sempre que possível, dever-se-á utilizar recursos de visual law que tornem a linguagem de todos os documentos, dados estatísticos em ambiente digital, análise de dados e dos fluxos de trabalho mais claros, usuais e acessíveis.” (grifo nosso)
Desse modo, caso você ainda tenha resistência em utilizar o Visual Law em sua vida profissional, tenha conhecimento de que provavelmente ele será cada vez mais comum em nosso cotidiano.
Assim, chegou o momento de romper o preconceito e procurar compreender como o Visual Law pode aumentar a qualidade do seu trabalho e favorecer o entendimento das informações jurídicas não somente pelos seus clientes, mas também pelos servidores do judiciário e outras instituições envolvidas.
😉 Além disso, o Visual Law não é uma forma de embelezamento de peças, mas sim visa simplificar a comunicação.
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2.1) Confira os principais recursos do Visual Law
Como disse, o Visual Law usa elementos visuais para passar as mensagens e informações jurídicas.
Todavia, não considere que usar elementos visuais vai fazer com que suas petições fiquem “infantilizadas” ou não passem seriedade.
O Visual Law objetiva somente disponibilizar uma visão mais prática e de melhor compreensão sobre o assunto, visando tornar de fácil entendimento a mensagem para o público final (podendo ser o próprio cliente, a outra parte, a autarquia federal, o perito ou o Juiz, inclusive). 📢👩
Tenho em mente que o advogado que consegue utilizar os componentes do Visual Law está à frente do mercado e impressiona quem lê seus arquivos e petições, pois tem conhecimento de como usar o design e a tecnologia a seu favor.
Além disso, através do Visual Law é possível a transmissão de uma mensagem com rapidez e maior eficiência. Afinal, o ditado “uma imagem vale mais que mil palavras” faz muito sentido.
Asseguro que é mais simples convencer alguém de alguma coisa quando a pessoa consegue captar a sua mensagem com mais rapidez. Inclusive, durante quantas situações você teve a impressão de que o Juiz nem ao menos leu sua petição?
“Ok, Alê! Mas, quais são esses elementos visuais?” 🤔
Há vários tipos de elementos visuais que podem ser utilizados. Vou dizer aqueles que penso ser os mais importantes:
- Vídeos; 📹
- Bullet points: marcadores ou tópicos que são usados para ordenar e compor melhor os textos, fazendo com que a leitura seja mais dinâmica e fácil (por exemplo, esta lista).✅
- Gráficos de Informações (Infográficos): é a representação visual sucinta de dados ou informações, por meio do uso de barras, símbolos e imagens. Neste artigo aqui do blog possui um exemplo muito interessante de infográfico;
- Pictogramas: retrato de objetos ou termos simples através de ícones, desenhos ou imagens;
- Fluxogramas e Organogramas: uma forma de diagrama de fácil acesso que é muito utilizado para ilustrar a sequência das etapas de um procedimento, hierarquia ou processo e que permite uma visão ampla do assunto.
-
- Storyboards: elaborações gráficas que usam fotos, vídeos ou imagens para retratar a sequência de certos casos;📸
Asseguro que você já viu pelo menos algum desses elementos em textos ou informativos. Eles estão sendo muito comuns e usados nas publicações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD), por exemplo
3) Visual Law na Advocacia: aprenda como aplicar o método
Em primeiro lugar, entenda que é possível aplicar o Visual Law onde você quiser (documentos, petições, contratos, apresentações institucionais, termos de uso, recursos, relatórios etc.).
Não há regra sobre isso, sendo que cada colega faz o uso do Visual Law conforme a vivência do seu escritório, bem como o seu estilo próprio, da mesma forma que ocorre com o design das petições e outros documentos que faz uso diariamente. 🤓
Segundamente, não é preciso utilizar o Visual Law em todo material do escritório. Assim, você pode iniciar usando somente alguns documentos, e após ir implementando aos poucos o restante.
Igualmente, caso um documento esteja cumprindo sua função somente com o texto escrito, isto é, apresenta uma linguagem fácil e o público final está entendendo a mensagem, não há porquê implementar o Visual Law nele.
⚠️ Contudo, observe: não deve competir a você analisar se o texto está de simples ou não de entender.
Caso seja um documento voltado ao cliente ou ao público em geral, questione para uma pessoa sem conhecimento jurídico se ela compreendeu a mensagem.
Mas, caso for direcionado ao Judiciário e outras instituições, solicite que um outro colega advogado analise se as informações ficaram claras.
Após esses apontamentos iniciais, vou trazer um pouco sobre duas formas de uso do Visual Law que penso serem mais atrativas: nos contratos e nas petições.
3.1) Como e por que usar o Visual Law em Petições? fazer
A meta de todo advogado é demonstrar que sua tese está correta para o Juiz, não é verdade?
Partindo dessa ideia, tudo o que for possível e favorável ao cliente deve ser utilizado. E é bem aí que o Visual Law pode ser um grande aliado.
🧐 Confira os exemplos de utilização do método nas petições e recursos de processos previdenciários:
- Utilização de vídeos ou storyboards para simbolizar o progresso da enfermidade em uma ação de concessão de benefício por incapacidade ou simplesmente demonstrar a sequência dos movimentos relacionados ao trabalho que ocasionaram a incapacidade, em uma ação de benefício acidentário;
- Utilização de bullet points no decorrer do texto, para ordenar as informações e possibilitar uma leitura mais rápida;
- Utilização de infográficos ou linhas do tempo para simplificar o entendimento dos eventos, datas e fatos ( períodos de contribuições, provas, DII, Data de Início do Benefício, vínculo de trabalho, Data de Entrada do Requerimento, DID etc.).
E veja que são somente alguns exemplos, ok? Garanto que você deve ter imaginado outras possibilidades! 🤩
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3.2) Vale a pena aplicar o Visual Law em Contratos?
Como falei no começo, a reclamação de muitas pessoas é de que os contratos são redigidos com uma linguagem muito complicada e que a grande parte assina sem compreender.
Desse modo, fazer uso do Visual Law nos contratos de honorários pode ser uma boa escolha! 📃
Contudo, isso não significa que você precisa especialmente deixar de lado o texto escrito e adaptar o documento todo para imagens.
Por exemplo: você pode fazer uso do Visual Law em um “resumo” ao finalizar seus contratos, esclarecendo para o cliente o funcionamento dos atendimentos, as etapas do processo, a forma de pagamento, o modo como os dados dele serão tratados (em observação ao disposto na LGPD) etc.
📑 Ou usar recursos visuais por toda extensão do contrato para esclarecer certas cláusulas pontuais mais complicadas de serem entendidas pelo público leigo.
Eu aconselho a usar algum elemento visual especialmente nas cláusulas que tratam sobre os honorários, de modo que fique bem evidente para o cliente.
Por quantas vezes algum cliente reclamou na hora de pagar e disse que não entendeu?
Por fim, ressalto que é você quem deve selecionar como vai usar o Visual Law, conforme a realidade do seu escritório e o grau de escolaridade dos seus clientes a respeito de assuntos jurídicos.
4) Qual a diferença entre Design Thinking, Legal Design e Visual Law?
No início, achei muitos textos abordando essas três expressões como se fossem sinônimos quando iniciei os estudos. Todavia, elas não são a mesma coisa.
Para impedir que você acabe confundindo, vou distinguir cada uma delas! 😉
4.1) O que é Design Thinking?
A expressão inglesa Design Thinking é utilizada para fazer referência ao processo de pensamento criativo. Segundo a tradução livre, o termo significa “Pensamento de Design”. 💭
De acordo com o próprio nome, é um método originário da área do Design, que visa ordenar o processo criativo e estabelecer novas soluções para os problemas.
É possível falar que o Design Thinking é a “mãe” do Legal Design e do Visual Law, uma vez que esses dois termos surgiram com base no primeiro.
Vejo que a grande parte de nós acredita que design possui relação com arte ou beleza, e, em geral, associa o conceito ao marketing e à arquitetura.
💡 Contudo, na realidade, o design possui uma atuação bem extensa e procura estabelecer soluções criativas e práticas para os problemas das mais diversas áreas.
4.2) Qual o conceito de Legal Design?
Em inglês, o termo Legal Design significa “Design Legal”, isto é, a utilização do design no ramo do Direito.
Resumidamente, o Legal Design emprega os princípios e componentes lá da área do Design para estruturação de documentos jurídicos (petições, apresentações institucionais, recursos, relatórios, termos de uso, contratos etc.). ⚖️
Inclusive, o Legal Design explora a experiência do usuário final que irá acessar os documentos (instituições, partes, departamentos jurídicos, judiciário, autarquia federal, clientes, entre outros) para sugerir soluções e melhoramentos.
👉 Tais como:
- Diminuir o tamanho dos textos e deixá-los mais objetivos;
- Ordenar as informações conforme com a hierarquia, bem como usar cores fontes e tamanhos de fontes que melhorem a leitura e deixem a experiência de leitura mais prática;
- Retirar a poluição visual ou textual dos documentos;
- Evitar o “juridiquês” e usar palavras mais simples.
Relembrando que não há regra no Legal Design.
Porém, o método estabelece certas boas práticas que, se implementadas, são capazes de aperfeiçoar a qualidade dos arquivos e petições do seu escritório, reduzindo os conflitos com clientes e aumentando as chances de sucesso em suas ações.
O foco é tornar o Direito mais interessante e simples! 🤗
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4.3) E tudo isso deu origem ao Visual Law
Finalmente, o Visual Law (tema do presente artigo) é uma subárea do Legal Design, só que dedicada para a utilização prática de seus componentes.
Dizendo de forma jurídica, o Legal Design é gênero e Visual Law é uma espécie.
Ao passo que o Legal Design examina o obstáculo e estabelece soluções, o Visual Law possui foco na apresentação de técnicas e ferramentas (por exemplo, os elementos visuais citados no tópico 2.1) que podem ser usadas para aperfeiçoar seus arquivos jurídicos. ⚙️
4.4) Então qual é a diferença entre os termos?
Embora abordando o conceito de cada termo separadamente, entendo que pode existir algum questionamento em relação à diferença entre os três. Desse modo, vou resumir!
💭 O Design Thinking é um método da área do Design, que originou o Legal Design e ao Visual Law.
⚖️ Por sua vez, o Legal Design utiliza os princípios e componentes do Design Thinking para estabelecer soluções e aperfeiçoamento em arquivos jurídicos, focando na experiência do usuário final.
⚙️ Por fim, o Visual Law é uma subárea do Legal Design, que demonstra as técnicas e ferramentas essenciais para proporcionar os melhoramentos na prática.
5) Visual Law na prática: Softwares e Ferramentas para implementar as técnicas
Há várias alternativas de ferramentas de design que foram criadas para que pessoas que não são profissionais da área consigam utilizar com facilidade. Certamente, nós advogados podemos usá-las para execução do Visual Law.
Vou listar alguns exemplos que eu conheço e que já usei:
- Piktochart: Possui uma versão gratuita e é uma ferramenta para criação de apresentações, infográficos e relatórios;
- Canva: Existe versão gratuita também. É uma ferramenta virtual de design e publicação, com o objetivo de conseguir ser usada por todas as pessoas;
- MindMeister: Igualmente, possui versão gratuita. É um software web-based que torna simples o processo de elaboração de mapas mentais e funciona em qualquer site web padrão.
Porém, essas ferramentas possuem uma curva de aprendizado e demandam um certo tempo para serem dominadas.
Em particular, gosto bastante dos softwares e ferramentas criados pelos profissionais do Cálculo Jurídico (CJ).
Vejo que tudo é intuitivo e simples de utilizar (inclusive, eles oferecem vídeos explicativos), de forma que mesmo os advogados não tão habituados com esse tipo de tecnologia podem acessar de maneira tranquila.
Para exemplificar, vou mencionar três ferramentas que penso serem as mais relevantes para os advogados!
Relatório para Clientes
Disponível para os assinantes do Cálculo Jurídico, o Relatório para Clientes informa todo o histórico de contribuições do cliente e o exame dos benefícios é exibido de forma visual. 🗂️
Inclusive, existe uma parte final com os termos mais técnicos esclarecidos de forma simples, com uma linguagem bem acessível, para até mesmo leigos compreenderem.
Desse modo, os advogados podem explicar de forma rápida todo o relatório aos clientes, que certamente ficam bem satisfeitos ao realmente compreenderem sua situação!
Gráfico de Qualidade de Segurado fazer
A Calculadora Grátis de Qualidade de Segurado mostra os resultados através de gráficos, facilitando a compreensão da perda da qualidade de segurado, o prazo para regularizar o recolhimento e período de graça, inclusive. 📊📈
É possível fazer uso gráfico seja para esclarecer a situação ao cliente, como para explicar os períodos ao Juiz ou ao Instituto Nacional do Seguro Social, tornando mais fácil a compreensão!
Gerador de Linhas do Tempo
Grande parte dos processos envolvem os esclarecimentos de muitos eventos que foram acontecendo com o passar do tempo. ⌛
Desse modo, ainda que o advogado se dedique em arrumar tudo na ordem exata em que os eventos ocorreram, é mesmo complicado entender a série de todos os acontecimentos somente lendo o texto.
Inclusive, quem nunca fez o desenho de uma linha do tempo para não se esquecer ou leu uma petição anotando as datas importantes em um bloco de notas? 😂
Com base nisso, o Cálculo Jurídico elaborou um Gerador de Linhas do Tempo para seus assinantes, e que é possível ser usado para diversas áreas do Direito!
Sobre o divórcio, observe que interessante esse modelo:
Além disso, é possível que você aplique em suas petições e arquivos de demandas previdenciárias.
É bem legal para indicar a Data de Início do Benefício, Data de Início da Incapacidade, datas periciais, Data de Início da Doença, demonstrando os períodos de contribuições, afastamentos, Data de Entrada do Requerimento etc. 🗓️
Veja esse exemplo de segurado rural:
Eu considerei muito interessante e garanto que vai descomplicar a vida até mesmo dos Magistrados, de modo o advogado, ao colocar uma única imagem contendo várias informações, vai possibilitar uma leitura simples dos eventos principais do processo!
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6) Visual Law na rotina do Advogado e do Judiciário fazer
Certamente, até aqui, você foi capaz de visualizar muitas situações em que o Visual Law pode ser usado em sua advocacia previdenciária.
Isso tem sido usado pelos advogados em petições, documentos institucionais, apresentações, recursos, relatórios, contratos, análises, termos de uso etc.
Contudo, não são somente os advogados que estão fazendo uso desta metodologia, pois o próprio Conselho Nacional de Justiça estimula o uso do Visual Law pelos membros do Judiciário (Resolução 347/2020), conforme comentei no começo do artigo. 👨⚖️
No ano passado, recebemos a informação de que a Juíza Aline Tomás, da 2ª Vara de Família de Anápolis/GO, estava convertendo as sentenças de homologação em pequenos “resumos” (usando uma linguagem visual muito explicativa) que eram mandados por WhatsApp às partes do processo depois a publicação no site do Tribunal correspondente.
👉🏻 Veja o exemplo do modelo que estavam usando:
A própria Juíza teve a iniciativa de criar o “Projeto #Simplificar”. Para ela, os cursos de Legal Design e Visual Law a auxiliaram a desenvolver a ideia e ajustá-la para a realidade da vara (eu vou deixar o link da reportagem inteira do Portal Migalhas no final do artigo).
Tenho consciência de que é um assunto bem novo e que também está em fase de efetivação, tanto nos escritórios de advocacia como no próprio judiciário.
Todavia, penso que é válido iniciar os estudos sobre o assunto e ir pondo em prática aos poucos nos arquivos, conforme a necessidade de seu escritório e dos seus clientes. 😉
E nem é preciso ter pressa e muito menos empregar valores altos em profissionais e ferramentas, ok?
Existem muitas possibilidades mais baratas (por exemplo: o Cálculo Jurídico) ou também opções de graça na internet (só precisa tomar cuidado e navegar somente em sites seguros). 😁
Inclusive, também existem muitas publicações e vídeos bem interessantes mostrando como começar no Visual Law, é só pesquisar no Youtube e no Google!
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7) Afinal, a advocacia realmente precisa do Visual Law?
A advocacia necessita sim do Visual Law! ⚖️
Obviamente, ninguém vai ser forçado a passar a usar as técnicas tão repentinamente. Além disso, você também não será considerado como um advogado ruim se não aplicar o Visual Law em sua vida profissional.
Contudo, provavelmente o Visual Law passará a ser usado muito mais, seja pelo judiciário e pela advocacia.
Assim, os colegas que utilizam a técnica possivelmente obterão mais destaque, exatamente por procurarem por novidades e usarem a tecnologia favoravelmente a seus clientes!
Como estamos no final do artigo, vamos revisar o que foi visto hoje? 😃
👉🏻 Para ajudar, elaborei uma lista contendo todas informações:
- Qual a definição de Visual Law;
- Quais são os elementos visuais mais utilizados no Visual Law;
- De qual maneira implementar o Visual Law na sua advocacia (peças, documentos, contratos etc.);
- A distinção entre Legal Design, Design Thinking e Visual Law;
- Dicas de Ferramentas e Softwares que auxiliam a implementar o Visual Law na prática do escritório;
- Exemplos de utilização das técnicas do Visual Law na rotina advocatícia.
Fonte: Alessandra Strazzi/Jusbrasil
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