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O síndico é a figura que logo surge à mente quando o assunto é o bom funcionamento de um condomínio.
De fato, a atuação competente de um síndico é fundamental para o andamento adequado das coisas. Afinal, ele é o responsável por questões de segurança, limpeza e legalidade, por exemplo. Quem exerce a função de síndico é, geralmente, um dos condôminos. Inclusive, esse papel implica em obrigações que, quando descumpridas, podem levar o síndico a responder judicialmente.
Mas, você sabe quais são os deveres e direitos do síndico de condomínio? Neste artigo, trazemos oito informações importantes sobre esse administrador. Vamos explicar tudo que você precisa saber a esse respeito. Confira a partir de agora.
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O síndico de condomínio tem o dever de representar o condomínio na esfera administrativa e judicial, tanto de forma ativa quanto de forma passiva. Desse modo, ele precisa agir em defesa dos interesses comuns do condomínio.
Cabe ressaltar, aliás, que a orientação de um profissional de Direito Imobiliário e Condominial é de extrema importância, haja vista a necessidade de um advogado para lidar com situações as quais o líder do condomínio não tenha capacidade de fazer sozinho. É por meio do síndico de condomínio que ocorre a comunicação entre condôminos e conselhos, profissionais, Justiça etc.
Além disso, a lei determina que o síndico deve cumprir e fazer cumprir a convenção, para que haja regimento interno e todas as determinações da assembleia. Em outras palavras, ele é famoso fiscal da boa ordem; aquela pessoa que garante que todas as normas sejam respeitadas, a começar por seu próprio exemplo.
Alguns dos principais deveres do síndico têm relação com a reunião de condomínio, a famosa assembleia. Essa reunião ocorre anualmente, ou em caráter extraordinário, e é nela que se acordam as principais decisões sobre o condomínio. O síndico tem o dever de organizá-la, ou seja, definir datas, convidar condôminos, mediar as discussões e gerenciar críticas e sugestões.
Além disso, é o síndico de condomínio quem informa para a assembleia questões judiciais ou administrativas de seu interesse. Por fim, também é ele quem tem o dever de prestar contas à assembleia e tornar disponíveis todas as informações pertinentes ao condomínio como o mural de gastos, por exemplo.
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Cuidar das finanças também está na lista de responsabilidades do síndico de condomínio.
Note que essa exigência legal se relaciona com a obrigação que o síndico tem de representar os interesses dos condôminos.
Pois, manter as contas em dia é uma forma de garantir que as necessidades acordadas em assembleia sejam devidamente atendidas. Nessa mesma linha de raciocínio, é fácil entender o combate à inadimplência.
Isso mesmo, a conhecida imagem que temos do síndico efetuando cobranças se justifica por esse dever. Afinal, é a lei quem exige que todos os meses ele cobre pontualmente a taxa de condomínio e aplique as devidas multas.
O síndico de condomínio deve manter em ordem o espaço físico do empreendimento. Isso inclui a realização de obras na edificação, manutenção elétrica, manutenção hidráulica e pintura. Igualmente, deve prover serviços mais simples como aqueles relacionados à coleta do lixo e limpeza das áreas comuns.
Além disso, a legislação ainda prevê que é ele quem deve garantir a contratação de seguro para o condomínio. Esse é um ponto importante, pois, havendo um incêndio, por exemplo, o síndico estará sujeito às devidas sanções legais. Até mesmo podendo responder com seu próprio patrimônio pessoal.
Apesar dos muitos deveres, o síndico de condomínio, também, tem seus direitos. E, talvez, a primeira pergunta que surge quando falamos desses direitos seja sobre remuneração. Afinal, o sindico precisa ser remunerado?
A resposta é não!
Não precisa, mas pode. E como vimos até aqui, o síndico é alguém que trabalha em prol do bem-estar do condomínio. Por isso, alguns condomínios que não têm condições de pagar um salário ao síndico, adotam outras medidas, com isentá-lo da taxa condominial, por exemplo. Até porque, nada mais justo do que valorizar essa tarefa tão necessária aos condôminos.
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Uma coisa é certa: com ou sem salário, o síndico não precisa resolver todas as questões do condomínio sozinho.
A lei permite que, mediante aprovação da assembleia, o síndico transfira a outra pessoa parte de suas funções administrativas. Além disso, ele não tem obrigação de tomar todas as decisões do condomínio.
Os condôminos podem e devem propor soluções para questões relacionadas ao bem-estar comum, principalmente quando o síndico não tem como único trabalho a administração do condomínio. O bom andamento do empreendimento passa sempre pelo trabalho em equipe e pela boa vontade da todos.
Dos problemas mais comuns que vemos nas relações condominiais, esses dois são os campeões: cobranças excessivas e acusações injustas.
Sabe-se que ser síndico de condomínio é uma tarefa árdua e que receber cobranças é parte dela. Por isso, antes de mais nada, é preciso frisar que é natural que haja cobrança ao síndico por ações pertinentes às suas funções.
Da mesma forma, é natural que, uma vez que falhe em administrar o condomínio, ele seja acusado pelos condôminos. No entanto, assim como para tudo na vida, o importante é uma medida adequada, pois o síndico tem o direito de não receber cobrança excessiva nem acusações injustas. Assim, para saber quando uma cobrança é excessiva ou quando uma acusação é injusta, a melhor saída é a política da transparência.
Manter tudo às claras é uma ótima forma de evitar tratamentos desproporcionais. Um conselho que costumamos dar para administrar preventivamente essa situação é manter dois documentos a disposição de todos:
O livro do condomínio e o registro de reclamações.
Para quem não conhece, um livro de reclamações é um documento em que todas as solicitações são registradas com a devida assinatura dos solicitantes. Com ele, é possível aos condôminos acompanhar o progresso na solução de questões e até mesmo sugerir soluções mais eficientes.
Como você pode ver, conhecer os deveres e obrigações do síndico de condomínio é algo que contribui muito para o dia a dia de síndicos e condôminos.
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Autor
Fonte: Salari Advogados
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