1º Encontro em Comemoração do Dia do Advogado Condominial aconteceu em Cuiabá, Mato Grosso

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O Direito Condominial está amplamente presente na vida da população, já que mais de 20 milhões de pessoas vivem ou trabalham em condomínios, e sendo assim, suas relações devem ser fundamentadas por essa categoria do direito.

Em Mato Grosso, mais precisamente em Cuiabá, foram contabilizados mais de mil condomínios diversos, entre: prédios comerciais e residenciais, condomínios de casas, lotes e chácara, shopping centres, e etc. E com tamanha diversidade de conflitos que hoje acontecem dentro desses empreendimentos, faz com que cada vez mais o Direito Condominial ganhe destaque e seja valorizado.

Por este motivo, a Comissão de Direito Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realizou um evento no último dia 25 de abril, em prol da comemoração do Dia do Advogado Condominialista que foi comemorado no dia 24 de abril e que já faz parte do calendário oficial de Cuiabá.

O 1º Encontro em Comemoração do Dia do Advogado Condominial contou com a palestra do renomado Márcio Spimpolo, que falou sobre a Lei 14.309/2022 que altera o Código Civil, que trata da Assembleia Virtual e à sessão permanente em condomínios.

Márcio Spimpolo que atua em Direito Condominial, além de ser um grande pesquisador da área, é também o  Presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB-12ª Subseção , e Diretor Acadêmico da Associação Nacional da Advocacia Condominial (Anacon).

“A Lei 14.309 é uma lei nova e essa palestra foi uma oportunidade para nos atualizarmos, uma vez que, em condomínios, todas as decisões são tomadas em assembleias e sessões”, relatou a Presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB-MT, Raquel Batista Lopes Florêncio.

“O condomínio é um universo amplo de conflitos jurídicos, que vão desde a irritação com animais até violência doméstica, direito trabalhista e demais ocorrências”, destacou Raquel.

A Presidente ainda explicou que, devido a pandemia, este foi o primeiro encontro em comemoração ao Dia do Advogado depois que a lei referente ao dia foi sancionada pelo Prefeito Emanuel Pinheiro e pela primeira vez pôde reunir advogadas e advogados do ramo condominial.

Grandes nomes da advocacia condominial estiverem presentes no evento, como o importante advogado Miguel Zaim, que já foi Presidente da Comissão de Direito Condominial de Mato Grosso, e que diante do seu importante papel para a valorização desse profissional a nível nacional, hoje atua como Presidente da Associação Nacional da Advocacia Condominial.

E quem também esteve presente no evento foi a atual Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Dra Gisela Cardoso, e o Diretor Tesoureiro, Helmut Flávio.

Vale lembrar que, a lei que cria o Dia do Advogado Condominial em Cuiabá, Mato Grosso é a 6.589/2020.

 

Tohea Ranzetti – Síndicolegal

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